Os vereadores de Três Lagoas aprovaram, na terça-feira (7), projeto de lei que autoriza a prefeitura a criar 268 cargos de provimento efetivo e em comissão, distribuídos em todas as secretarias municipais. Com a criação destes cargos será possível a realização de concurso público aberto a toda a população.
De acordo com a mensagem da prefeita Simone Tebet ao Legislativo, a maioria dos cargos são efetivos e vão do nível fundamental ao superior com salários de R$ 426,99 a R$ 1.743,88 para funções com exigência de nível superior e R$ 2.325,16 para uma vaga de auditor médico. Entre os cargos, 112 serão disponibilizados para a Secretaria Municipal de Educação.
A mensagem também destaca que estes cargos são essenciais para a ampliação dos serviços oferecidos pela prefeitura, como psicólogos e assistentes sociais para o quadro do Centro de Referência em Assistência Social e Educacional (Crase), a ser inaugurado pela administração municipal. O projeto de lei tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade.
Encaminhamentos
Também tramitaram pela Câmara, na última sessão, dois projetos de lei para beneficiar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O primeiro é o que autoriza a prefeitura a renovar o contrato para que a entidade faça a administração do Terminal Rodoviário.
O segundo trata da cessão em comodato de uma área de 6 mil metros quadrados para a construção da nova unidade educacional da instituição.
Para a doação, será necessário o processo legal chamado desafetação do lote, atualmente constituído de uma área verde, fruto de loteamento. A desafetação, segundo a mensagem do Executivo, não causará prejuízo à comunidade, já que, a 300 metros existe outra área que deverá ser destinada à construção de uma praça de lazer, em substituição.
O projeto da Apae é construir uma estrutura de 3.362,21 metros quadrados, com salas de aula, brinquedoteca, áreas de atendimento em saúde, como fisioterapia, fonoaudiologia e terapia, refeitório, biblioteca, sala de informática e toda as dependências necessárias para o atendimento de seus quase 400 alunos.
Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ir à votação. Segundo o presidente da Câmara, Fernando Milan, a Câmara fará um levantamento sobre a situação concreta da área a ser desafetada e, já na próxima sessão, o projeto de lei deverá ser votado.
Casa cheia
A sessão da última terça-feira contou com o plenário lotado, principalmente por moradores da Vila Piloto que reivindicam asfalto para ruas ainda não pavimentadas.
Na ocasião, o vereador professor Nuna Viana (PMDB) anunciou a eles que a prefeita Simone Tebet está viabilizando, por meio de emendas parlamentares, a destinação de recursos que serão utilizados para a pavimentação das ruas 26, 28, 29, 35, 37 e 38, conforme é reivindicado. “O importante é que vocês estejam aqui, trazendo seus anseios, participando da vida política do município”, frisou o vereador.
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