Vereador apresenta projeto que institui a frente parlamentar em defesa da água
A ação deverá analisar o papel dos recursos hídricos disponíveis no município
Patricia Acunha
Divulgação/Câmara Municipal
O vereador Nuna deverá apresentar o projeto na próxima semana
Com a chegada das indústrias na cidade nos últimos anos, Três Lagoas passou por um processo de desenvolvimento. Os incentivos fiscais facilitaram a vinda de grandes empresas, que se tornaram garantia de emprego para milhares de trabalhadores.
Mas como todos os “benefícios” proporcionados vindo com instalação das indústrias, há também os impactos ambientais. A principal polêmica gerada em torno da instalação da Petrobrás, nos últimos meses e questionada última Audiência Pública foi a grande utilização de água para a fábrica de fertilizantes.
Essa questão e outras relacionadas ao tema também tem preocupado os vereadores da cidade. O fato é comprovado por uma ação do parlamentar Jurandir da Cunha Viana, o professor Nuna (PMDB). Ele deverá apresentar na próxima semana, um projeto de lei que visa a criação de uma “Frente Parlamentar pela Defesa da Água” no município.
Conforme o vereador cabe ao Poder Legislativo como legítimo representante dos interesses da coletividade, criar esta frente com principal função de analisar o papel dos recursos hídricos disponíveis no município, principalmente quanto ao seu uso econômico e à sua preservação em quantidade e qualidade, garantindo que haja uma visão integradora das suas múltiplas utilização e o concreto uso sustentável deste recurso.
“As indústrias autorizadas podem captar mais de 162 milhões de metros cúbicos diários no rio Paraná e em fontes subterrâneas, consumo que não é remunerado, diante de questões de não regulamentação local de leis federais vigentes e da criação de um comitê de bacia. Enquanto isso, os cidadãos do município pagam umas das tarifas mais altas para o consumo doméstico e ainda existem problemas quanto ao abastecimento que vem melhorando ao longo do tempo, mas que ainda carece de aprimoramento”, relata no documento que poderá entrar em pauta na próxima semana.
FRENTE PARLAMENTAR
O projeto irá propor a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Água, para acompanhar os processos legislativos e outras atividades da Casa Legislativa que apresentem relação, direta ou indireta, com a questão ambiental, bem como para atuar, conjuntamente com a sociedade civil, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não-governamentais.
A ação tem como objetivo alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento com a vinda das indústrias no município.
A Frente poderá ser integrada por vereadores podendo ser ampliada com a participação de: membros colaboradores, entidades representativas da sociedade civil organizada que tenham entre seus fins institucionais. O grupo terá o Conselho Executivo e Consultivo tendo o mandato por dois anos sem remuneração.
O Executivo será integrado por um coordenador-Geral; dois sub-coordenadores e um secretário-feral; Já o Consultivo será formado por seis consultores efetivos - convidados pela Assembléia Geral para assessoria temporária em temas específicos.
A cada seis meses haverá assembléias gerais ordinárias que terá como função de eleger ou destituir os integrantes do Conselho Executivo e do Conselho Consultivo; aprovar os relatórios apresentados pelo Conselho Executivo; estabelecer as diretrizes políticas da atuação da Frente; supervisionar a atuação do Conselho Executivo e promover as alterações necessárias a este Estatuto.
